ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Pessoas › Lista 7458

Creuza dos Santos Costa

Encontre quem você está procurando e confira todos os processos.

1 pessoa identificada

Selecione a pessoa e verifique os processos localizados em nome dela.

Creuza dos Santos Costa
6 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TJRJ, TJSE

Processos por nome
Busque entre todos os processos encontrados que mencionam esse nome.

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ de Sergipe. As publicações vão de 22/07/2025 a 13/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 13/08/2026 · Processo 8002080-72.2025.8.05.9000

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (QUETIAPINA 25MG E ESPIRONOLACTONA 50MG). TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS TEMAS 06 E 1.234 DO STF E DAS SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO E DO RISCO À SAÚDE DO PACIENTE. MEDICAMENTOS DE USO COMUM E DE BAIXO CUSTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE (ART. 196 DA CF). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DECISÃO M

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Creuza dos Santos Costa.
Outros nomes publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.