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Cristian Diego Teixeira Gomes

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Cristian Diego Teixeira Gomes
4 processos localizados · Goiás

Processos em TJGO, TRT18, TRF1

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Página do processo

Processo 5158918-02.2025.8.09.0006 · TJ de Goiás

  • Cristian Diego Teixeira Gomes polo ativo
  • Marlon Morais Construtora e Incorporadora Ltda polo passivo
  • Pma3 Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda polo passivo
TribunalTJ de Goiás
Órgão julgador6ª Câmara Cível
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações6

Resumo do processo

O processo 5158918-02.2025.8.09.0006 tramita no TJ de Goiás (órgão julgador: 6ª Câmara Cível). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 6 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 09/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
09/11/2026IntimaçãoOutros
09/11/2026IntimaçãoOutros
09/11/2026IntimaçãoOutros
14/10/2026IntimaçãoEmenta
14/10/2026IntimaçãoEmenta
14/10/2026IntimaçãoEmenta
09/11/2026 · Intimação · Outros · Assessoria Para Assunto de Recursos Constitucionais - Cível

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/11/2026 · Intimação · Outros · Assessoria Para Assunto de Recursos Constitucionais - Cível

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/11/2026 · Intimação · Outros · Assessoria Para Assunto de Recursos Constitucionais - Cível

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/10/2026 · Intimação · Ementa · 6ª Câmara Cível

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. TAXA DE FRUIÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ERRO MATERIAL SEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por PMA3 Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Marlon Morais Construtora e Incorporadora Ltda. contra acórdão que deu parcial provimento ao Agravo Interno para reduzir o percentual de retenção dos valores pagos de 25% para 20% e a taxa de fruição de 1% para 0,5% ao mês, mantendo os demais capítulos da decisão. Os embargantes alegam omissão quanto às circunstâncias que justificariam a redução da retenção, contradição quanto à taxa de fruição, omissão sobre a inadimplência e a ocupação do imóvel, erros materiais relativos à legitimidade passiva e às benfeitorias, e requerem efeitos infringentes para restabelecer os percentuais de 25% e 1%, além do prequestionamento dos dispositivos invocados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há cinco questões em discussão: (i) definir se o acórdão foi omisso quanto à redução do percentual de retenção de 25% para 20%; (ii) estabelecer se há contradição entre a fundamentação e o dispositivo quanto à redução da taxa de fruição para 0,5% ao mês; (iii) verificar se houve omissão quanto às particularidades da inadimplência e da ocupação do imóvel; (iv) determinar se existem erros materiais quanto à legitimidade passiva da segunda requerida e ao direito relativo às benfeitorias; e (v) estabelecer se os alegados vícios autorizam a atribuição de efeitos infringentes e o acolhimento do prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão judicial, não constituindo instrumento adequado à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. 4. O acórdão embargado aprecia expressamente o percentual de retenção, reconhece que a rescisão decorre do inadimplemento do comprador e registra que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite retenção na faixa de 10% a 25%, de modo que a redução para 20% não configura omissão. 5. O percentual de 25% admitido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não constitui parâmetro obrigatório e imutável para toda hipótese de resolução contratual por inadimplemento do comprador, cabendo observar as peculia

14/10/2026 · Intimação · Ementa · 6ª Câmara Cível

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. TAXA DE FRUIÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ERRO MATERIAL SEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por PMA3 Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Marlon Morais Construtora e Incorporadora Ltda. contra acórdão que deu parcial provimento ao Agravo Interno para reduzir o percentual de retenção dos valores pagos de 25% para 20% e a taxa de fruição de 1% para 0,5% ao mês, mantendo os demais capítulos da decisão. Os embargantes alegam omissão quanto às circunstâncias que justificariam a redução da retenção, contradição quanto à taxa de fruição, omissão sobre a inadimplência e a ocupação do imóvel, erros materiais relativos à legitimidade passiva e às benfeitorias, e requerem efeitos infringentes para restabelecer os percentuais de 25% e 1%, além do prequestionamento dos dispositivos invocados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há cinco questões em discussão: (i) definir se o acórdão foi omisso quanto à redução do percentual de retenção de 25% para 20%; (ii) estabelecer se há contradição entre a fundamentação e o dispositivo quanto à redução da taxa de fruição para 0,5% ao mês; (iii) verificar se houve omissão quanto às particularidades da inadimplência e da ocupação do imóvel; (iv) determinar se existem erros materiais quanto à legitimidade passiva da segunda requerida e ao direito relativo às benfeitorias; e (v) estabelecer se os alegados vícios autorizam a atribuição de efeitos infringentes e o acolhimento do prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão judicial, não constituindo instrumento adequado à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. 4. O acórdão embargado aprecia expressamente o percentual de retenção, reconhece que a rescisão decorre do inadimplemento do comprador e registra que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite retenção na faixa de 10% a 25%, de modo que a redução para 20% não configura omissão. 5. O percentual de 25% admitido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não constitui parâmetro obrigatório e imutável para toda hipótese de resolução contratual por inadimplemento do comprador, cabendo observar as peculia

14/10/2026 · Intimação · Ementa · 6ª Câmara Cível

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. TAXA DE FRUIÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ERRO MATERIAL SEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por PMA3 Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Marlon Morais Construtora e Incorporadora Ltda. contra acórdão que deu parcial provimento ao Agravo Interno para reduzir o percentual de retenção dos valores pagos de 25% para 20% e a taxa de fruição de 1% para 0,5% ao mês, mantendo os demais capítulos da decisão. Os embargantes alegam omissão quanto às circunstâncias que justificariam a redução da retenção, contradição quanto à taxa de fruição, omissão sobre a inadimplência e a ocupação do imóvel, erros materiais relativos à legitimidade passiva e às benfeitorias, e requerem efeitos infringentes para restabelecer os percentuais de 25% e 1%, além do prequestionamento dos dispositivos invocados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há cinco questões em discussão: (i) definir se o acórdão foi omisso quanto à redução do percentual de retenção de 25% para 20%; (ii) estabelecer se há contradição entre a fundamentação e o dispositivo quanto à redução da taxa de fruição para 0,5% ao mês; (iii) verificar se houve omissão quanto às particularidades da inadimplência e da ocupação do imóvel; (iv) determinar se existem erros materiais quanto à legitimidade passiva da segunda requerida e ao direito relativo às benfeitorias; e (v) estabelecer se os alegados vícios autorizam a atribuição de efeitos infringentes e o acolhimento do prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão judicial, não constituindo instrumento adequado à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. 4. O acórdão embargado aprecia expressamente o percentual de retenção, reconhece que a rescisão decorre do inadimplemento do comprador e registra que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite retenção na faixa de 10% a 25%, de modo que a redução para 20% não configura omissão. 5. O percentual de 25% admitido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não constitui parâmetro obrigatório e imutável para toda hipótese de resolução contratual por inadimplemento do comprador, cabendo observar as peculia

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5158918-02.2025.8.09.0006?

No TJ de Goiás (órgão julgador: 6ª Câmara Cível).

Qual é a classe e o assunto do processo 5158918-02.2025.8.09.0006?

Procedimento Comum Cível.

Quem são as partes do processo 5158918-02.2025.8.09.0006?

Polo ativo: Cristian Diego Teixeira Gomes; polo passivo: Marlon Morais Construtora e Incorporadora Ltda, Pma3 Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Quem são os advogados do processo 5158918-02.2025.8.09.0006?

Paula Lorrany de Morais (OAB ), Bruno Henrique de Castro Felipe (OAB 57915/GO), Marcos Antonio Dias Filho (OAB 57908/GO), Paula Cristiny de Almeida Gomes (OAB 53244/GO), Laura Fleury Costa (OAB 55832/GO).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás, TRT18, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 11/02/2025 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Cristian Diego Teixeira Gomes estão na Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2024 e 2026. Localização: Goiás, 18ª Região, Goiás e 1ª Região. Na publicação mais recente, o processo corre em 4ª Vara do Trabalho de Anápolis. É um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. Também aparece como parte Caoa Montadora de Veiculos Ltda Às. A última publicação localizada, de 03/09/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TRT18 · 03/09/2026 · Processo 0000665-17.2026.5.18.0054

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000665-17.2026.5.18.0054 AUTOR: CRISTIAN DIEGO TEIXEIRA GOMES RÉU: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ÀS PARTES: INTIMAÇÃO VISTA concedida às partes, pelo prazo…

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Cristian Diego Teixeira Gomes.

Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Cristian Diego Teixeira Gomes?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Goiás, TRT18 e TRF da 1ª Região.

Que tipo de processo envolve Cristian Diego Teixeira Gomes?

Os processos são da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal. A publicação mais recente é de um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo.

Como consultar os processos de Cristian Diego Teixeira Gomes?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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