Cristian Gabriel Manoel
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, SEEU. As publicações vão de 07/06/2023 a 21/01/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0003902-62.2017.8.24.0020TJ de Santa Catarina · 21/01/2026 · Polo passivo
- Processo 0006017-22.2018.8.24.0020SEEU · 07/06/2023 · Polo passivo
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003902-62.2017.8.24.0020/SC ACUSADO : CRISTIAN GABRIEL MANOEL ADVOGADO(A) : JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) SENTENÇA Ergo, DECLARO a EXTINTA a PENA DE MULTA imposta a CRISTIAN GABRIEL MANOEL, com broquel no 107, inciso II, do Código Penal, mantendo-se, entretanto, os demais efeitos da condenação. Sem custas. Sendo o caso, COMUNIQUE-SE à Corregedoria-Geral da Justiça e à Justiça Eleitoral a extinção da pena de multa. CANCELEM-SE, pelo Cartório judicial, se existentes, penhoras e apontamentos realizados por este juízo (Sisbajud, CRI,
Nomes relacionados
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Disponível na consulta completa.
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- Carlos Candido de Franca
- Josnei Peeira de Lima
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