Cristiane Eleoterio Rocha
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- Processo 0005398-10.2025.4.05.8201TRF da 5ª Região · 10/08/2026 · Polo ativo
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005398-10.2025.4.05.8201 AUTOR: CRISTIANE ELEOTERIO ROCHA ADVOGADO do(a) AUTOR: ISRAEL DE SOUZA FARIAS - PB25670 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. FUNDAMENTAÇÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente no âmbito dos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Trata-se de ação proposta por Cristiane Eleoterio Rocha contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a concessão de benefíc
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