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Dalita Bastos de Freitas

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Dalita Bastos de Freitas
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 18/08/2025 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8017115-72.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017115-72.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ANDERSON GUSTAVO LIMA DE JESUS e outros (9) Advogado(s): PABLO DE QUEIROZ ALVES AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS. CONVERSÃO EM URV. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO COMPOSTO POR DEZ EXEQUENTES. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINOU O DESMEMBRAMENTO INTEGRAL PARA APEN

Nomes relacionados
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