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Dauster Maciel Neto
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TJACVara Cível da Comarca de Senador Guiomard
5000210-27.2026.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Francisco Do Nascimento Mourao
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd">
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10/06/2026
TJAC1ª Turma Recursal
0700405-30.2024.8.01.0008
Dauster Maciel Neto × Antonio Marcos Ferreira Da Silva
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 0700405-30.2024.8.01.0008 - Recurso Inominado Cível - Plácido de Castro - Apel
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10/06/2026
TJACVara Criminal
0701879-96.2025.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Parte não informada
AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Último andamento: ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 0701879-96.2025.8.01.0009 - Ação Penal d
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10/06/2026
TRF14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível
1006578-12.2023.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Lucimar Paiva Do Nascimento
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª
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11/06/2026
TJACSecretaria da 2ª Câmara Cível
5000627-07.2026.8.01.0000
Dauster Maciel Neto × Carlos Andre De Carvalho Lima
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PO
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11/06/2026
TRF14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível
1008099-84.2026.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Marlucia Silva De Andrade
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTI
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09/06/2026
STJCOORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUI
0012082-76.2015.4.01.3200
Dauster Maciel Neto × 1. MinistÉRio PÚBlico Federal (Agravante)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3172413/DF (2026/00417
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08/06/2026
TJACCâmaras Cíveis Reunidas
1001713-18.2025.8.01.0000
Dauster Maciel Neto × Antonio Marcos Ferreira Da Silva
RECLAMAçãO
Último andamento: DESPACHO Nº 1001713-18.2025.8.01.0000 - Reclamação - Plácido de Castro - Reclamante: Energ
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03/06/2026
TJACVara Cível da Comarca de Senador Guiomard
5000828-69.2026.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Parte não informada
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: <p align="center" >Processo sigiloso</p><br/><p align="center" >Para visualização do docum
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03/06/2026
TJACVara Única - Cível
0700118-67.2024.8.01.0008
Dauster Maciel Neto × Auana Karen Dos Santos Leite
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC), ADV: FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS (OAB 6040
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03/06/2026
TRF14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível
1013064-76.2024.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Parte não informada
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª
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02/06/2026
TRF14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível
1008436-15.2022.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Daniely Da Silva Mesquita
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª
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02/06/2026
TRT141ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO
0001003-67.2022.5.14.0401
Dauster Maciel Neto × Andriw Souza Vivan
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA D
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01/06/2026
TRF14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível
1001879-75.2023.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Davi Cruz Dos Santos
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Espec
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01/06/2026
TJSC2ª Vara da Família da Comarca de Blumenau
5002196-77.2026.8.24.0008
Dauster Maciel Neto × Parte não informada
DIVóRCIO LITIGIOSO
Último andamento: <p align="center" >Processo sigiloso</p><br/><p align="center" >Para visualização do docum
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29/05/2026
TJACVara Cível
0700082-85.2025.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Amarilho Pontes Da Silva
REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
Último andamento: ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC), ADV: DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), ADV: DARA
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02/06/2026
TJACSegunda Câmara Cível
1001075-48.2026.8.01.0000
Dauster Maciel Neto × Adinn ConstruÇãO E PavimentaÇãO - Eirelli
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001075-48.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Plácido de C
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02/06/2026
TJACVara Cível da Comarca de Senador Guiomard
5000592-20.2026.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Banco Bmg S.A
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
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01/06/2026
TJPESeção A da 4ª Vara Cível da Capital
0081661-32.2021.8.17.2001
Dauster Maciel Neto × Carlos Gilberto Dias Junior
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL A
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26/05/2026
TRF14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível
1005928-57.2026.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Janete Oliveira De Moura
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal
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26/05/2026
TJACVara Única - Cível
0700131-71.2021.8.01.0008
Dauster Maciel Neto × Francisco Erik Sandas Moreira
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: ADV: FRANCISCO ERIK SANDAS MOREIRA (OAB 5334/AC), ADV: LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 4271/
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29/05/2026
TJAC1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
5016515-13.2026.8.01.0001
Dauster Maciel Neto × Caio Bruno De Sousa Barroso
RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Último andamento: Processo 5016515-13.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Bra
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28/05/2026
TJACVara Única - Cível
0700620-49.2023.8.01.0005
Dauster Maciel Neto × Francisco SÁVio Silva De Oliveira
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: ADV: FRANCISCO SÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 6593/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (
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27/05/2026
TJACVara Cível - Juizado Especial de Fazenda P
0701150-75.2022.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Municipio De Senador Guiomard
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 0701150-75.2022.8.01.0009 - Cumprimento
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27/05/2026
TRT14JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO
0000458-28.2021.5.14.0402
Dauster Maciel Neto × Acreanino De Souza Naua
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUX
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21/05/2026
TJAC1ª Turma Recursal
0700381-96.2024.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Auto Escola Farol Ii
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: Recurso Inominado Cível 0700381-96.2024.8.01.0009, da Senador Guiomard / Vara Cível - Juiz
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22/05/2026
TJACVara Cível - Juizado Especial
0701742-51.2024.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Francisco SÁVio Silva De Oliveira
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC), ADV: FRANCISCO SÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 6593/A
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20/05/2026
TRF14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível
1001996-61.2026.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Edielise Fernandes De Oliveira
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal
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11/05/2026
TRT141ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO
0000922-55.2021.5.14.0401
Dauster Maciel Neto × Caroline Santos Da Costa Guimaraes
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA D
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08/05/2026
TJACVara Cível da Comarca de Senador Guiomard
5000067-38.2026.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Parte não informada
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Último andamento: <p align="center" >Processo sigiloso</p><br/><p align="center" >Para visualização do docum
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18/05/2026
TRF11ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
1004627-85.2020.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Mauri Gomes De Souza Domiciano
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC
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08/05/2026
TRF17ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJA
1006193-75.2025.4.01.3200
Dauster Maciel Neto × Paulo Roberio Navarro De Andrade
EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
Último andamento: Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁ
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08/05/2026
TRF14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível
1004912-39.2024.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Parte não informada
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal
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06/05/2026
TRF14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível
1000351-35.2025.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Parte não informada
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª
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05/05/2026
TRT14SEGUNDA TURMA
0000585-70.2015.5.14.0403
Dauster Maciel Neto × Acreanino De Souza Naua
AGRAVO DE PETIçãO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA T
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04/05/2026
TRF11ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC
1007734-35.2023.4.01.3000
Dauster Maciel Neto × Sebastiana Nunes Da Silva
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 1ª
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30/04/2026
TJACVara Cível da Comarca de Senador Guiomard
5000117-64.2026.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Carlos Andre De Carvalho Lima
DEMARCAçãO / DIVISãO
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
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11/05/2026
TJMS5ª Vara de Família
0801449-15.2021.8.12.0001
Dauster Maciel Neto × Celeida Cordoba De Lima
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos acerc
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24/04/2026
TST3ª Turma
0000477-04.2016.5.14.0404
Dauster Maciel Neto × Estado Do Acre
AGRAVO
Último andamento: Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Turma
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24/04/2026
TJACVara Cível da Comarca de Senador Guiomard
5000209-42.2026.8.01.0009
Dauster Maciel Neto × Parte não informada
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: <p align="center" >Processo sigiloso</p><br/><p align="center" >Para visualização do docum
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05/05/2026
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