Davi Soares Fagundes
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Processos em TRF4
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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região. A publicação mais recente é de 13/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5001942-16.2023.4.04.7214TRF da 4ª Região · 13/07/2026 · Polo ativoParte: Diego Martins Ferreira · Polo ativo: Kahuana Soares do Amaral · Parte: Ministerio Publico Federal · Parte: Silvia Maria Mirek Kociolek
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001942-16.2023.4.04.7214/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS REQUERENTE : KAHUANA SOARES DO AMARAL (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) REQUERENTE : DAVI SOARES FAGUNDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ATO ORDINATÓRIO Intimação r