Decio Martins Palladino
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Processos em TJRS
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 22/07/2026 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5000410-95.2025.8.21.0111TJ do Rio Grande do Sul · 19/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5000040-33.2009.8.21.0126TJ do Rio Grande do Sul · 22/07/2026 · Polo ativoParte: Adalberto Jose da Silva Ferreira · Parte: Greice Scheibe Sant Anna · Polo ativo: Joao Fernando Martins Paladino · Parte: Maria Cristina Berta Sant Anna
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000410-95.2025.8.21.0111/RS AUTOR : DECIO MARTINS PALLADINO ADVOGADO(A) : EDINEI SOUZA MACHADO (OAB RS069667) DESPACHO/DECISÃO vistos. O INSS opôs embargos de declaração ( evento 48, EMBDECL1 ) em face da sentença proferida no evento 40, SENT1 , que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural formulado por Décio Martins Palladino, suscitando dois pontos: a omissão quanto à prescrição quinquenal e a necessidade de adequação dos critérios de correção monetária e juros de mora em razão da superveniência da Emenda Constitucional nº 136/2025. A parte aut