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Demival Gomes de Araujo

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Demival Gomes de Araujo
1 processo localizado

Processos em TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 09/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 09/02/2026 · Processo 5013604-90.2023.4.03.6183

SENTENÇA Vistos, em sentença. Trata-se de ação de rito comum ajuizada por AUTOR: DEMIVAL GOMES DE ARAUJO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário, mediante ampliação do período básico de cálculo, com inserção dos salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 (i. e. com a aplicação da regra do artigo 29, incisos I e II, da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 9.876/99, em detrimento da regra de transição estabelecida no artigo 3º dessa última), denominada revisão da vida toda, bem como o pagam

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Demival Gomes de Araujo.

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Outros nomes publicados
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