Denise Cristina Azevedo
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Processos em TRF3
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5112924-50.2023.4.03.6301TRF da 3ª Região · 01/09/2026 · Polo ativo
decisão monocrática que negou provimento ao recurso para revisão de benefício mediante a Revisão da Vida Toda. 2. Sustenta ser pertinente observar eventual modulação do Tema 1102 do STF, sendo relevante a análise da data de ajuizamento desta ação, a expectativa de direito com base no entendimento anterior, a insegurança jurídica, a tramitação de ADIs com possível impacto na revisão da vida toda, a falta de isonomia entre os segurados e a necessidade de sobrestamento deste feito enquanto se aguarda a conclusão do julgamento dos novos embargos do Tema 1102. VOTO 3. Recurso tempestivo. 4. A decis
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