Denise Pereira Pinto
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/08/2023 a 14/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1075454-72.2021.8.26.0053TJ de São Paulo · 14/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Elisabete Grazioli Garofalo Paiva
- Processo 5053033-78.2019.4.02.5101TRF da 2ª Região · 05/08/2025 · Polo ativo
- Processo 5011218-73.2022.4.02.0000TRF da 2ª Região · 02/08/2023 · Polo passivo
Processo 1075454-72.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Denise Pereira Pinto - - Elisabete Grazioli Garofalo Paiva - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei,