di Angelis Ribeiro de Albuquerque
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Processo 0800919-94.2026.8.20.5600 · TJ do Rio Grande do Norte
- Josivan Carlos Dias de Sousa polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Juliano Souza de Oliveira OAB 6308/RN
- Di Angelis Ribeiro de Albuquerque OAB 10455/RN
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal , 2000, -, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0800919-94.2026.8.20.5600 Apelante: Josivan Carlos Dias de Sousa Advogado: Di'angelis Ribeiro de Albuquerque (OAB/RN 10.455) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2. Após, intime-se o Apelante, na pessoa de seu Advogado para, no prazo legal, apresentar as razões, nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3. Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4. Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5. Ultimadas as diligências, notifique-se o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6. Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0800919-94.2026.8.20.5600?
No TJ do Rio Grande do Norte (órgão julgador: Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal).
Qual é a classe e o assunto do processo 0800919-94.2026.8.20.5600?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 0800919-94.2026.8.20.5600?
Polo ativo: Josivan Carlos Dias de Sousa.
Quem são os advogados do processo 0800919-94.2026.8.20.5600?
Juliano Souza de Oliveira (OAB 6308/RN), Di Angelis Ribeiro de Albuquerque (OAB 10455/RN).
Processo 0816514-58.2024.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte
- M. P. D. E. D. R. G. D. N. polo passivo
- J. D. D. S. polo ativo
- A. C. C. R. parte
- L. R. D. S. parte
Resumo do processo
Advogados
- Di Angelis Ribeiro de Albuquerque OAB 10455/RN
- Nathalia Amanda Calixto de Souza OAB 20534/RN
- Talita Medeiros Teixeira de Araujo OAB 10782/RN
Linha do tempo
- Remessaem grau de recurso
- Outras Decisões
- Decurso de Prazo
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Petição
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Procedência em Parte
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Conclusãopara julgamento
- Petição
- Expedição de documento
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Petição
- Expedição de documento
- Decurso de Prazo
- Expedição de documento
- Audiênciainstrução e julgamento; realizada
- Mero expediente
- de Instrução e JulgamentoJuiz(a); realizada
- Petição
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Mandadoentregue ao destinatário
- Documento
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Documento
- Mandadoentregue ao destinatário
- Mandadoentregue ao destinatário
- Documento
- Petição
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Documento
- Documento
- Audiênciainstrução e julgamento; designada
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Mandadoentregue ao destinatário
- Documento
- Documento
- Outras Decisões
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Expedição de documento
- Decurso de Prazo
- Mandadoentregue ao destinatário
- Documento
- Petição
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Evolução da Classe Processual
- Denúncia
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Petição
- Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documento
- Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
- Documento
- Distribuiçãodependência
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 30/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 15/10/2026 | Intimação | Intimação de pauta |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0816514-58.2024.8.20.5001 Polo ativo J. D. D. S. Advogado(s): DI ANGELIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Polo passivo M. P. D. E. D. R. G. D. N. Advogado(s): Apelação Criminal nº 0816514-58.2024.8.20.5001. Origem: 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal/RN. Apelante: J. D. da S. Advogado: Dr. Di'angelis Ribeiro de Albuquerque (OAB/RN nº 10.455). Apelado: Ministério Público. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por violência psicológica contra a mulher e vias de fato, fixando indenização mínima de R$ 3.000,00 por danos morais. A defesa requer absolvição ou, subsidiariamente, revisão da dosimetria, concessão do sursis e exclusão ou redução da indenização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há cinco questões em discussão: (i) definir se as provas demonstram a violência psicológica e as vias de fato; (ii) verificar a adequação da pena-base e da agravante do art. 61, II, "f", do Código Penal; (iii) estabelecer a ocorrência de bis in idem; (iv) determinar o cabimento do sursis; e (v) examinar a manutenção da indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A violência psicológica configura-se mediante condutas de intimidação, constrangimento e controle que ocasionam dano emocional, comprovado por prova oral idônea, independentemente de laudo pericial ou da caracterização do crime de perseguição. 4. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos probatórios, demonstra a prática de vias de fato, cuja configuração dispensa lesão corporal. 5. A prática da contravenção na presença da filha menor justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime, enquanto a agravante do art. 61, II, "f", do Código Penal não configura bis in idem, conforme o Tema 1.197 do STJ. 6. A suspensão condicional da pena não representa benefício concretamente mais favorável que o cumprimento das reprimendas em regime aberto. 7. A indenização mínima por danos morai
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0816514-58.2024.8.20.5001 Polo ativo J. D. D. S. Advogado(s): DI ANGELIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Polo passivo M. P. D. E. D. R. G. D. N. Advogado(s): Apelação Criminal nº 0816514-58.2024.8.20.5001. Origem: 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal/RN. Apelante: J. D. da S. Advogado: Dr. Di'angelis Ribeiro de Albuquerque (OAB/RN nº 10.455). Apelado: Ministério Público. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por violência psicológica contra a mulher e vias de fato, fixando indenização mínima de R$ 3.000,00 por danos morais. A defesa requer absolvição ou, subsidiariamente, revisão da dosimetria, concessão do sursis e exclusão ou redução da indenização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há cinco questões em discussão: (i) definir se as provas demonstram a violência psicológica e as vias de fato; (ii) verificar a adequação da pena-base e da agravante do art. 61, II, "f", do Código Penal; (iii) estabelecer a ocorrência de bis in idem; (iv) determinar o cabimento do sursis; e (v) examinar a manutenção da indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A violência psicológica configura-se mediante condutas de intimidação, constrangimento e controle que ocasionam dano emocional, comprovado por prova oral idônea, independentemente de laudo pericial ou da caracterização do crime de perseguição. 4. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos probatórios, demonstra a prática de vias de fato, cuja configuração dispensa lesão corporal. 5. A prática da contravenção na presença da filha menor justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime, enquanto a agravante do art. 61, II, "f", do Código Penal não configura bis in idem, conforme o Tema 1.197 do STJ. 6. A suspensão condicional da pena não representa benefício concretamente mais favorável que o cumprimento das reprimendas em regime aberto. 7. A indenização mínima por danos morai
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816514-58.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 26-10-2026 às 08:00, a ser realizada no Sessão VIRTUAL. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de outubro de 2026.
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0816514-58.2024.8.20.5001?
No TJ do Rio Grande do Norte (órgão julgador: Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal).
Quando o processo 0816514-58.2024.8.20.5001 foi distribuído?
Em 12/03/2024. Até agora são 2 anos e 7 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0816514-58.2024.8.20.5001?
“Remessa”, em 04/08/2026.
Qual a situação do processo 0816514-58.2024.8.20.5001?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0816514-58.2024.8.20.5001?
Ação Penal - Procedimento Sumário; assunto: Injúria; Violência Doméstica Contra a Mulher.
Quem são as partes do processo 0816514-58.2024.8.20.5001?
Polo ativo: J. D. D. S.; polo passivo: M. P. D. E. D. R. G. D. N..
Quem são os advogados do processo 0816514-58.2024.8.20.5001?
Di Angelis Ribeiro de Albuquerque (OAB 10455/RN), Nathalia Amanda Calixto de Souza (OAB 20534/RN), Talita Medeiros Teixeira de Araujo (OAB 10782/RN).
Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 5ª Região, TJ de Rondônia. As publicações vão de 23/04/2025 a 19/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de di Angelis Ribeiro de Albuquerque estão na Justiça Estadual e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2005 e 2026. Localização: Rio Grande do Norte, 5ª Região e Rondônia.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome di Angelis Ribeiro de Albuquerque?
Segundo publicações em diários oficiais, no TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 5ª Região e TJ de Rondônia.
Que tipo de processo envolve di Angelis Ribeiro de Albuquerque?
Os processos são da Justiça Estadual e Justiça Federal.
Como consultar os processos de di Angelis Ribeiro de Albuquerque?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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