Diomar Ferreira Ribeiro
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Os processos localizados tramitam em TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 24/04/2026 a 29/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1023820-75.2019.4.01.9999TRF da 6ª Região · 29/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Instituto Nacional do Seguro Social
- Processo 0057460-73.2014.8.13.0629TJ de Minas Gerais · 24/04/2026 · Polo passivo
Apelação Cível Nº 1023820-75.2019.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELADO : DIOMAR FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : JUCILENE PAES FONTOURA AREDES (OAB MG083935) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARADO DE FATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECONCILIAÇÃO OU DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte formulado
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