Dorcelina de Azevedo Toneli
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Processos em TJRJ
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 05/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0003991-14.2004.8.19.0042TJ do Rio de Janeiro · 05/05/2026 · Polo passivoPolo passivo: Almir Jose de Andrade · Polo passivo: Anisio Toneli · Polo ativo: Dnit Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpostes · Polo passivo: Edsoney Arraes Leite Caixeta
Antes de tudo, procedam à retificação do polo ativo da demanda, porquanto o autor da ação é o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Certifiquem sobre o cumprimento das demais diligências determinadas na r. decisão de índex 1024, bem como se houve o depósito dos honorários periciais. Dê-se ciência ao Ministério Público, sobre todo o acrescido, bem como para requerer o que mais for de direito para prosseguimento do feito.