Douglas Ferreira Correia
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Processos em TJRJ
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 21/01/2026 a 23/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0811732-76.2024.8.19.0008TJ do Rio de Janeiro · 23/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Agiplan Financeira S A Credito Financiamento e IN
- Processo 0811728-39.2024.8.19.0008TJ do Rio de Janeiro · 21/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Bmg S A
DECISÃO Processo:0811732-76.2024.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS FERREIRA CORREIA RÉU: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN O C. STJ determinou a suspensão, em todo o território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão tratada no Tema 1.414: I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor, em especial quando este alega q
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