Eder Leomario Soares da Silva
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 13/03/2025 a 04/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 6000380-20.2026.4.06.3810TRF da 6ª Região · 04/05/2026 · Polo ativo
- Processo 5000755-14.2023.8.13.0674TJ de Minas Gerais · 13/03/2025 · Polo passivoPolo ativo: Debora Ester Pereira Lima · Polo passivo: Jose Vilaca Dornelas · Polo passivo: Maria Eugenia Sousa Magalhaes · Polo passivo: Mayara Pacheco Floriano
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6000380-20.2026.4.06.3810/MG IMPETRANTE : EDER LEOMARIO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.016/2009, INDEFIRO a petição inicial, por inadequação da via eleita, e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte impetrante, observados os recolhimentos já efetuados.