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Eder Rogerio Vilalva Martins

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6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 09/10/2025 a 14/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 14/08/2026 · Processo 0001552-10.2026.8.26.0189

Processo 0001552-10.2026.8.26.0189 (processo principal 1005953-69.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Eder Rogerio Vilalva Martins - Vistos. Indefiro o pedido de fl. 21, uma vez que não há na Lei nº 12.153/2009 a previsão do prazo almejado, sendo certo que o prazo fixado para cumprimento da ordem é razoável esuficiente, respeitando os princípios informadores desta Justiça Especializada previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95 e o direito da Fazenda Pública à ampla defesa e ao contraditório. Intime-se. - ADV: AUGUSTO TESTI PAES (OAB 4

Nomes relacionados
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