Edicarlos Souza Batista
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Processos em TJSP
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 04/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1000501-45.2026.8.26.0318TJ de São Paulo · 04/08/2026 · Polo ativo
Processo 1000501-45.2026.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edicarlos Souza Batista - À vista da justificativa apresentada pelo setor responsável pelo apostilamento, e em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, concedo prazo suplementar de 90 (noventa) dias para cumprimento da obrigação. A análise acerca da incidência de eventual multa por descumprimento fica reservada para momento oportuno. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP)
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