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Edilene Moura dos Santos

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Edilene Moura dos Santos
6 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJES, TRF1, TJPE, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Espírito Santo, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 02/10/2025 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 07/08/2026 · Processo 1049224-03.2025.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1049224-03.2025.4.01.3700 AUTOR: EDILENE MOURA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. Não há preliminares e prejudiciais a serem analisadas. Passo ao mérito da causa. Trata-se de ação proposta por EDILENE MOURA DOS SANTOS em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual se requer a concessão de benefício assistencial de prestação contin

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