Edilene Moura dos Santos
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Processos em TJBA, TJES, TRF1, TJPE, TRT2
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Espírito Santo, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 02/10/2025 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5003709-27.2026.8.08.0008TJ do Espírito Santo · 24/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Bpn Brasil S A
- Processo 1049224-03.2025.4.01.3700TRF da 1ª Região · 07/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0001691-44.2025.8.17.2970TJ de Pernambuco · 08/07/2026 · Polo ativo
- Processo 8054668-63.2020.8.05.0001TJ da Bahia · 12/06/2026 · Polo ativoTerceiro: Adalberto Mendes da Silva · Terceiro: Albert Miranda da Silva · Polo passivo: Alberto Mendes da Silva · Polo ativo: Elisete Costa Miranda
- Processo 8000417-32.2025.8.05.0224TJ da Bahia · 12/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Jurandir Barbosa dos Santos
- Processo 1001172-65.2022.5.02.0241TRT2 · 02/10/2025 · Polo passivoPolo passivo: Edilene Moura dos Santos 30812154800 · Polo ativo: Pedro Henrique Correa Teixeira
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1049224-03.2025.4.01.3700 AUTOR: EDILENE MOURA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. Não há preliminares e prejudiciais a serem analisadas. Passo ao mérito da causa. Trata-se de ação proposta por EDILENE MOURA DOS SANTOS em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual se requer a concessão de benefício assistencial de prestação contin