Edimilson Filho de Lina
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Processos em TJBA
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. A publicação mais recente é de 13/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 8004111-03.2025.8.05.0032TJ da Bahia · 13/03/2026 · Polo passivo
Processo nº. 8004111-03.2025.8.05.0032. Verificada a irregularidade na qualificação da parte ré e retificação do valor da causa, foi determinada sua intimação para regularização, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, a parte permaneceu inerte, deixando de suprir os vícios apontados. A ausência de regularização da qualificação da parte contrária/correção do valor da causa, configura falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo e inépcia da exordial, o que impõe o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330,
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Edimilson Filho de Lina.
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