Edna Aparecida Arantes de Oliveira
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação mais recente é de 15/01/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5036526-71.2020.8.13.0702TJ de Minas Gerais · 15/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Josafa de Oliveira · Polo passivo: Ouro Minas Servicos Eireli · Polo passivo: Weber Galvao de Resende Leocadio
PROCESSO Nº: 5036526-71.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Posse, Honorários Advocatícios, Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: JOSAFA DE OLIVEIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Conheço os embargos, mas, data venia, os rejeito por ausência dos pressupostos do artigo 1.022, do CPC. A parte embargante pretende reabrir discussão de viés meritório, o que é vedado na via estreita dos embargos de declaração. Indefiro o pedido