Ednaldo Fernandes da Silva
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Processo 0812800-13.2026.8.20.5004 · TJ do Rio Grande do Norte
- Ed-Link Telecomunicacoes e Locacoes Ltda polo ativo
- Ednaldo Fernandes da Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Gilmaxwell do Nascimento Goncalves OAB 20352/RN
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 13/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 20/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 16/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 15/10/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: ***, e-mail: *** Processo: 0812800-13.2026.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ED-LINK TELECOMUNICACOES E LOCACOES LTDA e outros Polo passivo: ALEXSANDRO GOMES DE SENA CERTIDÃO Certifico, em razão de meu ofício, que não foi efetivada a INTIMAÇÃO APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS para o polo passivo, uma vez que o AR dos CORREIOS foi devolvido sem o devido recebimento da parte e com a informação de "Nº INEXISTENTE" no carimbo dos Correios. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte AUTORA para se manifestar sobre o teor da informação dos Correios, devendo indicar o novo endereço da parte RÉ ou requerer o que entender adequado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 12 de novembro de 2026. LUCILA FERREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: ***, e-mail: *** Processo: 0812800-13.2026.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ED-LINK TELECOMUNICACOES E LOCACOES LTDA e outros Polo passivo: ALEXSANDRO GOMES DE SENA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado habilitado nos autos. Natal/RN, 19 de outubro de 2026. GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: *** - Email: PROCESSO: 0812800-13.2026.8.20.5004 AUTOR(A): AUTOR: ED-LINK TELECOMUNICACOES E LOCACOES LTDA e outros RÉ(U):ALEXSANDRO GOMES DE SENA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Necessário se faz, no entanto, breve síntese. Trata-se de ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais proposta por ED-LINK TELECOMUNICAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. em face de ALEXSANDRO GOMES DE SENA, decorrente de contrato de locação de motocicleta. A autora sustenta que a relação contratual foi encerrada antecipadamente por inadimplemento do locatário. Após determinação de emenda, retificou a cobrança para R$ 52,15, correspondente ao saldo histórico de R$ 50,00 atualizado, apurado mediante a soma de aluguel pendente e multa contratual, com abatimento da caução. Requer, ainda, indenização por danos morais em razão dos esforços empregados na cobrança. Em contestação, o réu afirma que utilizava a motocicleta para trabalhar e que o veículo foi bloqueado após atraso de um dia no pagamento, circunstância que o levou a comunicar o desinteresse na continuidade da contratação. Menciona o pagamento de caução de R$ 300,00 e requer a improcedência dos pedidos. Houve réplica. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – Do mérito Julgo antecipadamente o mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. A controvérsia consiste na exigibilidade do saldo contratual após o abatimento da caução e na configuração de dano moral à pessoa jurídica. Considerando a utilização da motocicleta como instrumento da atividade profissional do réu e a ausência de elementos específicos que justifiquem a aplicação da teoria finalista mitigada, a demanda será examinada à luz do Código Civil. Incumbe à autora demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, conforme o art. 373, I e II, do CPC. O contrato de ID 193103325 estabelece aluguel semanal de R$ 300,00, com vigência de 22/01/2026 a 22/04/2026. A cláusula 9ª permite o encerramento por qualquer das partes mediante aviso prévio de sete dias, enquanto a cláusula 10ª prevê multa equivalente a uma semana de locação em caso de descumprimento contratual. Na emenda de ID 193952428, a autora apresentou cálculo composto por saldo locatício de R$ 50,00 e multa rescisória de R$
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: *** - Email: PROCESSO: 0812800-13.2026.8.20.5004 AUTOR(A): AUTOR: ED-LINK TELECOMUNICACOES E LOCACOES LTDA e outros RÉ(U):ALEXSANDRO GOMES DE SENA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Necessário se faz, no entanto, breve síntese. Trata-se de ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais proposta por ED-LINK TELECOMUNICAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. em face de ALEXSANDRO GOMES DE SENA, decorrente de contrato de locação de motocicleta. A autora sustenta que a relação contratual foi encerrada antecipadamente por inadimplemento do locatário. Após determinação de emenda, retificou a cobrança para R$ 52,15, correspondente ao saldo histórico de R$ 50,00 atualizado, apurado mediante a soma de aluguel pendente e multa contratual, com abatimento da caução. Requer, ainda, indenização por danos morais em razão dos esforços empregados na cobrança. Em contestação, o réu afirma que utilizava a motocicleta para trabalhar e que o veículo foi bloqueado após atraso de um dia no pagamento, circunstância que o levou a comunicar o desinteresse na continuidade da contratação. Menciona o pagamento de caução de R$ 300,00 e requer a improcedência dos pedidos. Houve réplica. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – Do mérito Julgo antecipadamente o mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. A controvérsia consiste na exigibilidade do saldo contratual após o abatimento da caução e na configuração de dano moral à pessoa jurídica. Considerando a utilização da motocicleta como instrumento da atividade profissional do réu e a ausência de elementos específicos que justifiquem a aplicação da teoria finalista mitigada, a demanda será examinada à luz do Código Civil. Incumbe à autora demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, conforme o art. 373, I e II, do CPC. O contrato de ID 193103325 estabelece aluguel semanal de R$ 300,00, com vigência de 22/01/2026 a 22/04/2026. A cláusula 9ª permite o encerramento por qualquer das partes mediante aviso prévio de sete dias, enquanto a cláusula 10ª prevê multa equivalente a uma semana de locação em caso de descumprimento contratual. Na emenda de ID 193952428, a autora apresentou cálculo composto por saldo locatício de R$ 50,00 e multa rescisória de R$
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: ***, e-mail: *** Processo: 0812800-13.2026.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ED-LINK TELECOMUNICACOES E LOCACOES LTDA e outros Polo passivo: ALEXSANDRO GOMES DE SENA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide. Natal/RN, 14 de outubro de 2026. MARIA JAQUELINE DA COSTA
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0812800-13.2026.8.20.5004?
No TJ do Rio Grande do Norte (órgão julgador: 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal).
Qual é a classe e o assunto do processo 0812800-13.2026.8.20.5004?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 0812800-13.2026.8.20.5004?
Polo ativo: Ed-Link Telecomunicacoes e Locacoes Ltda, Ednaldo Fernandes da Silva.
Quem são os advogados do processo 0812800-13.2026.8.20.5004?
Gilmaxwell do Nascimento Goncalves (OAB 20352/RN).
Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Amazonas. As publicações vão de 08/11/2023 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Ednaldo Fernandes da Silva estão na Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 1994 e 2026. Localização: Rio Grande do Norte, 5ª Região e 2ª Região, São Paulo. Também aparece como parte Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados do Vale do Juruena. A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma sentença.
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Nomes que mais aparecem em processos junto com Ednaldo Fernandes da Silva.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Ednaldo Fernandes da Silva?
Segundo publicações em diários oficiais, no TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e TJ do Amazonas.
Que tipo de processo envolve Ednaldo Fernandes da Silva?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
Como consultar os processos de Ednaldo Fernandes da Silva?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Ana Clara da Fonseca Rocha
- Jesuino Linhares Dias
- Creudilene Sousa do Rosario
- Ana Paula Zavelinski
- Euclides de Miranda Sales Neto
- Maria Magnolia de Souza Maia
- Aline Dias Barboza
- Lilian Yumi Hashimoto Okada
- Ivone Destro Jeronymo Antonio Garcia
- Genivalda Ulisses Cardoso
- Reijane Pereira Alves
- Neusa Portes de Castro
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