Ednei Alves Carneiro
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Processos em TJSP
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 13/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1000273-83.2024.8.26.0595TJ de São Paulo · 13/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Comercio e Empacotamento de Alimentos O Siciliano Ltda Epp · Polo passivo: Valdomiro Setti
Processo 1000273-83.2024.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ednei Alves Carneiro - Valdomiro Setti - - Comércio e Empacotamento de Alimentos O Siciliano Ltda.-Epp - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - VISTOS. Os embargos, data venia, são improcedentes. De início, cumpre lembrar que, segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requeriment
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