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Eduardo Borges
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TRT12VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
0000540-13.2026.5.12.0023
Eduardo Borges × Alex Sander De Brittos Betel Pizzaria Ltda
HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO T
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09/06/2026
TRT9VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
0000834-39.2026.5.09.0091
Eduardo Borges × Luisa Henares Rangel
CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
Último andamento: Processo 0000834-39.2026.5.09.0091 distribuído para VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO na da
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05/06/2026
TJSCVara de Execuções contra a Fazenda Pública
5024223-09.2026.8.24.0023
Eduardo Borges × Estado De Santa Catarina
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024223-09.2026.8.24.0023/SC</b></b
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08/06/2026
TRF42ª Vara Federal de Porto Alegre
5039199-29.2023.4.04.7100
Eduardo Borges × Adaisi Da GraÇA FranÇA Lima
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
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03/06/2026
TRT41ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
0020769-85.2022.5.04.0401
Eduardo Borges × Adolfo Kaiser Neto
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO
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01/06/2026
TJSCJuizado Especial da Fazenda Pública da Com
5037633-30.2026.8.24.0090
Eduardo Borges × Estado De Santa Catarina
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
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29/05/2026
TJSPForo Central - Fazenda Pública/Acidentes -
1152316-45.2025.8.26.0053
Eduardo Borges × Admilson Lopes Navarro
DESAPROPRIAçãO
Último andamento: Processo 1152316-45.2025.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública
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28/05/2026
TJSC1ª Vara da Comarca de Trombudo Central
5000513-98.2026.8.24.0074
Eduardo Borges × Carla LetÍCia Ern
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd">
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20/05/2026
TJBA1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMER
8005215-26.2026.8.05.0022
Eduardo Borges × Bruna Lourrane Porto Santos
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CO
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21/05/2026
TJSCJuizado Especial da Fazenda Pública da Com
5038906-44.2026.8.24.0090
Eduardo Borges × Estado De Santa Catarina
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: Processo 5038906-44.2026.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da
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18/05/2026
TJSPUPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII
4016131-53.2026.8.26.0007
Eduardo Borges × Paulo Henrique Lima Rodrigues
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
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22/05/2026
TJSPForo de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO
1003431-54.2026.8.26.0506
Eduardo Borges × TaÍS Junqueira Oka Flora
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Último andamento: Processo 1003431-54.2026.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
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21/05/2026
TJSCJuizado Especial da Fazenda Pública da Com
5037961-57.2026.8.24.0090
Eduardo Borges × Estado De Santa Catarina
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Último andamento: Processo 5037961-57.2026.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da
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13/05/2026
TJMT8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
0036106-93.2016.8.11.0041
Eduardo Borges × Adriana Heldt Darold
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036106-9
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23/04/2026
TJGO9ª Câmara Cível
5079840-81.2026.8.09.0051
Eduardo Borges × Artur Matias Marra
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do D
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19/05/2026
TRT157ª Câmara
0010069-53.2025.5.15.0073
Eduardo Borges × Danilo Menezes Nery
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA
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07/05/2026
TJSP2ª Vara da Comarca de Monte Alto
4001291-22.2026.8.26.0368
Eduardo Borges × Jose Carlos Skrzyszowski Junior
BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
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18/06/2026
TJSCVara Estadual de Direito Bancário
5055003-24.2026.8.24.0930
Eduardo Borges × Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/Sc
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Último andamento: <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd">
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01/06/2026
TJSPForo Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0005185-49.2026.8.26.0053
Eduardo Borges × Fernanda De Souza Pereira
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: Processo 0005185-49.2026.8.26.0053 (processo principal 1076157-61.2025.8.26.0053) - Cumpri
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12/05/2026
TRF113ª Vara Federal Cível da SJDF
0001808-46.1989.4.01.3400
Eduardo Borges × Abdulino Francisco Locoselli
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0001808-46.1989.4.
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27/04/2026
TRF117ª Vara Federal Cível da SJDF
1061886-60.2024.4.01.3400
Eduardo Borges × Rodrigo Albuquerque De Victor
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cív
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13/04/2026
TRT123ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
0001345-71.2023.5.12.0022
Eduardo Borges × Andrey Felipe Bento Bortolatto
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA D
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03/03/2026
TJPR2ª Vara Cível de Campo Mourão
0010099-33.2020.8.16.0058
Eduardo Borges × Angelize Severo Freire
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: Intimação referente ao movimento (seq. 229) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (0
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22/04/2026
TJSPVara do Juizado Especial Cível e Criminal
4002229-10.2026.8.26.0047
Eduardo Borges × Leandro Barbosa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
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18/06/2026
TJBA1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMER
8010736-83.2025.8.05.0022
Eduardo Borges × 21.355.975 Eduardo Borges
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CO
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16/04/2026
TRF533ª Vara Federal PE
0062126-65.2025.4.05.8300
Eduardo Borges × Roberto Dutra De Amorim Junior
EXECUçãO FISCAL
Último andamento: PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes 33ª Vara Federal PE PROCESSO: 0062126-65.2025.4.05.830
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25/03/2026
TJSPForo Central - Fazenda Pública/Acidentes -
1022309-38.2020.8.26.0053
Eduardo Borges × Adriano Marcos Miranda Tosta
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: Processo 1022309-38.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DI
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15/04/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial - UPJ do
1039465-62.2025.8.26.0506
Eduardo Borges × Estado De SÃO Paulo
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 1039465-62.2025.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribei
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15/04/2026
TRF410ª Vara Federal de Porto Alegre
5005466-67.2026.4.04.7100
Eduardo Borges × Airton Da Silva Borges
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
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16/06/2026
TRT902ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
0000465-26.2023.5.09.0002
Eduardo Borges × Carlos Cezar Dos Santos Conde
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA D
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30/01/2026
TJBA1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMER
8012443-23.2024.8.05.0022
Eduardo Borges × Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Uniao Mato Grosso Do Sul - Sicredi Uniao Ms
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CO
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10/04/2026
TJBA1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
8003436-75.2022.8.05.0022
Eduardo Borges × Municipio De Barreiras
EXECUçãO FISCAL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIR
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10/04/2026
TJSPForo de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível
1000668-56.2026.8.26.0126
Eduardo Borges × Josimari Pinto De Carvalho Borges
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Último andamento: Processo 1000668-56.2026.8.26.0126 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilida
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10/04/2026
TJGOGoiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Est
5650358-73.2025.8.09.0051
Eduardo Borges × Artur Matias Marra
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Último andamento: Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda
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19/03/2026
TJSPDistribuição de Direito Privado 1 e Câm. E
1000333-42.2023.8.26.0126
Eduardo Borges × Angela Nogueira Lucarelli
APELAçãO CíVEL
Último andamento: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/03/2026 1000333-42.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições
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12/03/2026
TJBA2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMER
8012442-38.2024.8.05.0022
Eduardo Borges × Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Uniao Mato Grosso Do Sul - Sicredi Uniao Ms
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consum
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05/03/2026
TJRS5ª Vara Cível da Comarca de Canoas
5000901-48.2010.8.21.0008
Eduardo Borges × Airton Da Silva Borges
REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
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19/06/2026
TJSPForo Central - Fazenda Pública/Acidentes -
1076157-61.2025.8.26.0053
Eduardo Borges × Fernanda De Souza Pereira
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Último andamento: Processo 1076157-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
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12/02/2026
TJSPForo Central - Fazenda Pública/Acidentes -
1020261-04.2023.8.26.0053
Eduardo Borges × Helio Buck Neto
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: Processo 1020261-04.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fa
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04/02/2026
TJSP3ª Vara Cível da Comarca de Franca
4001572-09.2026.8.26.0196
Eduardo Borges × Condominio Residencial Vida Nova Franca V
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Último andamento: <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd">
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12/05/2026
+ 4 outros processos vinculados a Eduardo Borges
Mostrando 40 de 44 processos vinculados a Eduardo Borges.
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