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TJSP · G1

Processo nº 1003431-54.2026.8.26.0506

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Repetição de indébito · 2026

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1003431-54.2026.8.26.0506
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Repetição de indébito
Órgão julgador
JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE RIBEIRAO PRETO
Grau
G1

Partes do processo

Eduardo BorgesPolo Ativo
TaÍS Junqueira Oka FloraAdvogado(a)

Andamentos

21/05/2026
IntimaçãoProcesso 1003431-54.2026.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eduardo Borges - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: TAÍS JUNQUEIRA OKA FLO…
13/04/2026
IntimaçãoProcesso 1003431-54.2026.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eduardo Borges - Vistos. Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), …

Perguntas sobre o processo 1003431-54.2026.8.26.0506

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