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Eduardo Brito Pereira

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Eduardo Brito Pereira
15 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRJ, TRF3, TRF5, TJRS, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 3ª Região, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 27/02/2025 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5000085-12.2025.4.03.6140

SENTENÇA SENTENÇA TIPO M Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido (ID 583768800), por meio dos quais alega, em síntese, a existência de contradição e omissão no julgado. Sustenta a parte embargante que a contradição decorre da reafirmação da DER para a data de 05/12/2023, sendo que, na contagem de tempo do autor (ID 590199308), na DER reafirmada, o autor contaria com 32 anos, 3 meses e 15 dias de tempo de contribuição, razão pela qual seria devida a reafirmação da DER para data anterior. Requer, ao final, o ac

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Eduardo Brito Pereira.

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.