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Eduardo de Araujo Carvalho

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Eduardo de Araujo Carvalho
22 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRT15, TJRJ, TRF3, TRT1, TJAM, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRT15, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 3ª Região, TRT1. As publicações vão de 12/02/2024 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5013296-60.2024.4.03.6105

DESPACHO Preliminarmente, promova a Secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. Reputo o espontâneo comparecimento da parte requerida como suficiente à formalidade de citação, a teor do artigo 239, parágrafo 1º, do CPC. Extrai-se dos autos que a executada é empresa individual, ficção jurídica criada para fins tributários, em que não há separação de patrimônios, havendo somente um responsável tributário. Saliento, outrossim, ser desnecessária a citação da pessoa física, posto que, in casu, a citação da empresa equivale à do responsáv

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