Eduardo de Oliveira Artero
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Processos em TRF3
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5007625-12.2022.4.03.6110TRF da 3ª Região · 09/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Integracao Djen Trf3 · Polo passivo: Magnifique Incorporacao Imobiliaria Spe Ltda · Polo passivo: Zatz Empreendimentos e Participacoes Ltda
decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ID 361974155). Em suas razões recursais, o agravante sustenta contradição interna da decisão ante o reconhecimento da responsabilidade solidária entre os réus, mas com a limitação de indenização no que tange à restituição dos valores recebidos por cada réu. A CEF apresentou contraminuta ao agravo interno (ID 371278423). As agravadas MAGNIFIQUE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA. e ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., apesar de intimadas, não apresentaram contrarrazões. Em
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