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Eduardo Jorge Vidal de Freitas

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Eduardo Jorge Vidal de Freitas
5 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 18/03/2026 a 28/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 28/05/2026 · Processo 0209058-13.2010.8.13.0145

Apelante(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A, sucessor(a)(es) de, BANCO REAL ABN AMRO BANK; Apelado(a)(s) - EDUARDO JORGE VIDAL DE FREITAS, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE FREITAS; Relator - Des(a). Tiago Pinto Publicação em 29/05/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Eduardo Jorge Vidal de Freitas.

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Outros nomes publicados
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