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Elaine Gabriel de Santana

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Elaine Gabriel de Santana
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Processo 8002232-20.2024.8.05.0250 · TJ da Bahia

  • Elaine Gabriel de Santana polo ativo
  • Joseane Santos do Amor Divino de Lima polo ativo
  • Banco Bmg Sa polo passivo
  • Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo polo passivo
TribunalTJ da Bahia
Órgão julgador1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 8002232-20.2024.8.05.0250 tramita no TJ da Bahia (órgão julgador: 1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 16/10/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
16/10/2026IntimaçãoDecisão
16/10/2026 · Intimação · Decisão · 1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTROS PÚBLICOS DE SIMÕES FILHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8002232-20.2024.8.05.0250 AUTOR: ELAINE GABRIEL DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA REU: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO DECISÃO Na hipótese em comento, verifico que o objeto da demanda envolve a análise da nulidade do contrato de cartão de crédito consignado na modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC). Com feito, a matéria em destaque está em discussão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recursos repetitivos (TEMA 1.328 e TEMA 1.414), havendo determinação de sobrestamento: "Após a determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, presentes na segunda instância e/ou no STJ, que versem sobre idêntica questão jurídica, o Ministro Relator proferiu nova decisão quanto à suspensão com base no art. 34, VI, do RISTJ e determinou ad referendum a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.328/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Em 8/4/2026: "Em questão de ordem, a Segunda Seção, por unanimidade, referendou a decisão do Sr. Ministro Relator e determinou "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada nos referidos Temas Repetitivos 1.328/STJ e 1.414/STJ e que tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC, exceto os cumprimentos de sentença".[1] Sendo assim, a questão identificada como aquela que será submetida a julgamento pelo referido Tribunal é a mesma discutida no caso em comento. Nessas circunstâncias, em atenção à expressa determinação do STJ, determino a SUSPENSÃO do trâmite do presente feito, enquanto se aguarda manifestação da referida Corte sobre a aludida temática, ao tempo em que determino a intimação das partes com base no art. 1.037, §8º, do CPC. Publique-se. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. Simões Filho/BA, datado digitalmente. Luiz Carlos Vilas Boas Juiz de Direito [1]https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1328&cod_tema_final

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 8002232-20.2024.8.05.0250?

No TJ da Bahia (órgão julgador: 1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho).

Qual é a classe e o assunto do processo 8002232-20.2024.8.05.0250?

Procedimento Comum Cível.

Quem são as partes do processo 8002232-20.2024.8.05.0250?

Polo ativo: Elaine Gabriel de Santana, Joseane Santos do Amor Divino de Lima; polo passivo: Banco Bmg Sa, Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo.

Quem são os advogados do processo 8002232-20.2024.8.05.0250?

Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 29442/BA), Joseane Santos do Amor Divino de Lima (OAB 39950/BA).

Página do processo

Processo 0073260-87.2026.8.05.0001 · TJ da Bahia

  • Banco Pan S a polo ativo
  • Andriele Carine dos Santos de Souza polo passivo
TribunalTJ da Bahia
Órgão julgadorPrimeira Turma Recursal
ClasseRecurso Inominado Cível
AssuntoCláusulas Abusivas
SistemaEproc
Distribuição07/10/2026
Tempo de tramitação1 mês
Movimentações42
Publicações2
Última movimentação28/10/2026

Resumo do processo

O processo 0073260-87.2026.8.05.0001 tramita no TJ da Bahia (órgão julgador: Primeira Turma Recursal). É uma ação da classe Recurso Inominado Cível, com assunto Cláusulas Abusivas. Foi distribuído em 07/10/2026 pelo sistema Eproc. Até a última atualização foram registradas 42 movimentações; a mais recente, “Documento”, em 28/10/2026. Entre os atos registrados: 6 citações ou intimações, 5 petições, 1 despacho, 1 sentença. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 06/11/2026. Tempo de tramitação até agora: 1 mês.

Advogados

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (42)
  • DocumentoOutros documentos
  • DocumentoCertidão
  • Conclusãopara despacho
  • Distribuiçãosorteio
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoContra-razões
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoCertidão
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoRecurso inominado
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Procedência em Parte
  • Conclusãopara julgamento
  • de Conciliaçãorealizada
  • DocumentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • DocumentoCertidão
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • de Conciliaçãodesignada
  • Ato ordinatório
  • Mero expediente
  • de Conciliaçãorealizada
  • Conclusãopara decisão
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoCertidão
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoContestação
  • DocumentoCertidão
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Remessaoutros motivos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • de Conciliaçãodesignada
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Inclusão no Juízo 100% Digital
  • Distribuiçãosorteio
  • Recebimento

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
06/11/2026IntimaçãoIntimação - Diário
06/11/2026IntimaçãoIntimação - Diário
06/11/2026 · Intimação · Intimação - Diário · Primeira Turma Recursal

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/11/2026 09:36:35): Conhecido o recurso de

06/11/2026 · Intimação · Intimação - Diário · Primeira Turma Recursal

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/11/2026 09:36:35): Conhecido o recurso de

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Em qual tribunal está o processo 0073260-87.2026.8.05.0001?

No TJ da Bahia (órgão julgador: Primeira Turma Recursal).

Quando o processo 0073260-87.2026.8.05.0001 foi distribuído?

Em 07/10/2026. Até agora são 1 mês de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0073260-87.2026.8.05.0001?

“Documento”, em 28/10/2026.

Qual a situação do processo 0073260-87.2026.8.05.0001?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0073260-87.2026.8.05.0001?

Recurso Inominado Cível; assunto: Cláusulas Abusivas.

Quem são as partes do processo 0073260-87.2026.8.05.0001?

Polo ativo: Banco Pan S a; polo passivo: Andriele Carine dos Santos de Souza.

Quem são os advogados do processo 0073260-87.2026.8.05.0001?

Feliciano Lyra Moura (OAB 41774/BA), Thamille Dielle Barbosa Couto (OAB 52815/BA).

Página do processo

Processo 0015388-09.2024.8.27.2706 · TJ do Tocantins

  • Baroli Bar e Restaurante Ltda polo ativo
  • Denize Morais Barbosa polo passivo
TribunalTJ do Tocantins
Órgão julgadorCentral de Processamento Eletrônico - Cpe Norte Cível
ClasseRenovatória de Locação
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0015388-09.2024.8.27.2706 tramita no TJ do Tocantins (órgão julgador: Central de Processamento Eletrônico - Cpe Norte Cível). É uma ação da classe Renovatória de Locação. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 11/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
11/11/2026IntimaçãoAto ordinatório
11/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório · Central de Processamento Eletrônico - Cpe Norte Cível

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 0015388-09.2024.8.27.2706/TO RELATOR : ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR : BAROLI BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) : TÚLLIO DA SILVA MARINHO (OAB TO008467) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 04/11/2026 - Trânsito em Julgado Evento 99 - 20/10/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0015388-09.2024.8.27.2706?

No TJ do Tocantins (órgão julgador: Central de Processamento Eletrônico - Cpe Norte Cível).

Qual é a classe e o assunto do processo 0015388-09.2024.8.27.2706?

Renovatória de Locação.

Quem são as partes do processo 0015388-09.2024.8.27.2706?

Polo ativo: Baroli Bar e Restaurante Ltda; polo passivo: Denize Morais Barbosa.

Quem são os advogados do processo 0015388-09.2024.8.27.2706?

Cristiane Delfino Rodrigues Lins (OAB 2119/TO), Túllio da Silva Marinho (OAB 8467/TO).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 06/02/2026 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Elaine Gabriel de Santana estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2024 e 2025. Localização: Bahia. Também aparece como parte Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento e Investimento. A última publicação localizada, de 02/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/09/2026 · Processo 8002230-50.2024.8.05.0250

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002230-50.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ELAINE GABRIEL DE SANTANA Advogado(s): JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (OAB:BA39950-A) APELADO:…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Elaine Gabriel de Santana?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia.

Que tipo de processo envolve Elaine Gabriel de Santana?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Elaine Gabriel de Santana?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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