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Elcio Dias Faveiro

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Elcio Dias Faveiro

2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 29/09/2025 a 03/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Processo 1005712-52.2025.8.26.0268TJ de São Paulo · 03/08/2026 · Polo ativo
Processo 1000732-16.2024.8.26.0424TJ de São Paulo · 29/09/2025 · Polo ativo
Polo ativo: Guilherme Francisco Belarmino Correa

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 03/08/2026 · Processo 1005712-52.2025.8.26.0268

Processo 1005712-52.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elcio Dias Faveiro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho. Assiste razão à parte embargante ao apontar omissão na decisão. Ao determinar a suspensão do feito em razão da Ação Civil Pública nº 1000078-30.2025.8.26.0380, não foi examinada a alegação relativa aos limites subjetivos da demanda coletiva. Conforme sustentado nos embargos, a ação coletiva indicada como fundamento para a suspensão foi proposta em favor de servidores vinculados à

Nomes relacionados

Nomes que mais aparecem em processos junto com Elcio Dias Faveiro.

Guilherme Francisco Belarmino Correa

Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.