Elias Fraga Souza
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- Processo 5014621-78.2014.4.04.7112TRF da 4ª Região · 30/09/2025 · Polo ativo
RECURSO CÍVEL Nº 5014621-78.2014.4.04.7112/RS RECORRENTE : ELIAS FRAGA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL (OAB RS046063) DESPACHO/DECISÃO Os autos estavam sobrestados aguardando a decisão final na ADI 5090, na qual se questionava o critério de atualização do saldo de remuneração das contas do FGTS. Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a ADI 5090/DF, nos seguintes termos: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formul
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