Eliene Ferreira dos Santos Souza
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Processo 0003930-19.2008.8.24.0061 · TJ de Santa Catarina
- Danieli Angioletti Gouveia polo ativo
- Ilda Dognini Angioletti polo ativo
- Mario Francisco Angioletti polo ativo
- Mario Roberto Angioletti polo ativo
- Mislaine Cristina Angioletti de Andrade polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Decio Luiz Otero Junior OAB 7657/SC
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | Intimação | DESPACHO/DECISÃO |
USUCAPIÃO Nº 0003930-19.2008.8.24.0061/SC AUTOR : MARIO FRANCISCO ANGIOLETTI ADVOGADO(A) : DECIO LUIZ OTERO JUNIOR (OAB SC007657) AUTOR : ILDA DOGNINI ANGIOLETTI ADVOGADO(A) : DECIO LUIZ OTERO JUNIOR (OAB SC007657) AUTOR : MARIO ROBERTO ANGIOLETTI ADVOGADO(A) : DECIO LUIZ OTERO JUNIOR (OAB SC007657) AUTOR : MISLAINE CRISTINA ANGIOLETTI DE ANDRADE ADVOGADO(A) : DECIO LUIZ OTERO JUNIOR (OAB SC007657) AUTOR : DANIELI ANGIOLETTI GOUVEIA ADVOGADO(A) : DECIO LUIZ OTERO JUNIOR (OAB SC007657) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista do processo ao Ministério Público para manifestação, notadamente considerando que o imóvel usucapiendo objeto do presente feito está confrontando com o loteamento Cidade Balneária Maresol e em eventual APP. II - Após, intimem-se as partes para pronunciamento acerca do parecer ministerial a ser apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. III - No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se existe Área de Preservação Permanente (APP) incidente sobre o imóvel objeto da usucapião, acostando ao feito a "Certidão de Consulta Prévia de Área de Preservação Permanente", emitida pelo Município. III.a - Em caso positivo, deverá apresentar planta e memorial descritivo da área, assinados por profissional legalmente habilitado, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), registrada no conselho profissional competente, com a identificação e delimitação da APP. IV - Oportunamente, conclusos.
Outros processos das mesmas partes
- Processo 5011957-42.2026.8.24.0038 TJ de Santa Catarina
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 5040066-08.2022.8.24.0038 TJ de Santa Catarina · Procedimento Comum Cível · 2022
- Processo 0002103-92.2025.5.12.0050 TRT12 · Recurso Ordinário Trabalhista · 2026
- Processo 5003953-16.2026.8.24.0038 TJ de Santa Catarina · Cumprimento de Sentença
- Processo 5005748-95.2022.8.24.0006 TJ de Santa Catarina · Apelação Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0003930-19.2008.8.24.0061?
No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul).
Qual é a classe e o assunto do processo 0003930-19.2008.8.24.0061?
Usucapião.
Quem são as partes do processo 0003930-19.2008.8.24.0061?
Polo ativo: Danieli Angioletti Gouveia, Ilda Dognini Angioletti, Mario Francisco Angioletti, Mario Roberto Angioletti, Mislaine Cristina Angioletti de Andrade.
Quem são os advogados do processo 0003930-19.2008.8.24.0061?
Decio Luiz Otero Junior (OAB 7657/SC).
Processo 0005544-17.2024.8.17.2220 · TJ de Pernambuco
- Antonia Maria da Silva polo ativo
Resumo do processo
Linha do tempo
- Remessaem grau de recurso
- Mudança de Assunto Processual
- PetiçãoContra-razões
- Expedição de documentoOutros documentos
- PetiçãoApelação
- Expedição de documentoOutros documentos
- Acolhimento de Embargos de Declaração
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoEmbargos
- Expedição de documentoOutros documentos; Outros documentos
- Procedência
- Movimentação processual
- Documento
- Conclusãopara julgamento
- Conclusãopara julgamento
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoReplica
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedição de documentoOutros documentos
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- PetiçãoContestação
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandadoentregue ao destinatário
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandado
- Mandado
- Expedição de documentoMandado; Mandado
- Expedição de documentoOutros documentos; Outros documentos
- Antecipação de tutela
- Conclusãopara decisão
- Distribuiçãosorteio
Outros processos das mesmas partes
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0005544-17.2024.8.17.2220?
No TJ de Pernambuco (órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde).
Quando o processo 0005544-17.2024.8.17.2220 foi distribuído?
Em 25/11/2024. Até agora são 7 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0005544-17.2024.8.17.2220?
“Remessa”, em 03/06/2025.
Qual a situação do processo 0005544-17.2024.8.17.2220?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0005544-17.2024.8.17.2220?
Procedimento Comum Cível; assunto: Oncológico; Padronizado; Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos.
Quem são as partes do processo 0005544-17.2024.8.17.2220?
Polo ativo: Antonia Maria da Silva.
Os processos localizados tramitam em TRT15, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 14/07/2026 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Eliene Ferreira dos Santos Souza estão na Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2025 e 2026. Localização: 15ª Região, interior de São Paulo e Minas Gerais. A última publicação localizada, de 24/07/2026, é uma intimação.
- Processo 0010997-51.2025.5.15.0025TRT15 · 26/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ademilson Alves Correia · Polo ativo: B D S S · Polo ativo: Jhone dos Santos Souza · Polo ativo: K D S D A
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- Processo 0010871-98.2025.5.15.0025TRT15 · 14/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Usina Acucareira S Manoel S A
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000741-77.2026.8.13.0453/MG RELATOR : DEBORA LESSA BARBOSA NOGUEIRA AUTOR : ELIENE…
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Eliene Ferreira dos Santos Souza?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT15 e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Que tipo de processo envolve Eliene Ferreira dos Santos Souza?
Os processos são da Justiça do Trabalho e Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Eliene Ferreira dos Santos Souza?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Kyssia Amanda da Costa Brito
- Ferminela Adir Cardozo
- Valdir de Alcantes
- Gilmar Alves de Macedo
- Joiciane dos Santos Sampaio
- Luiz Carlos Colonna
- Marina de Fatima Jeronimo Gonclaves
- Marico Ohuti Luciani Pierino Luciani
- Edson Russano Edson Russano
- Renata Taina Ferreira do Nascimento
- Charles Filadelpho Freitas
- Jean Francois Guillaume
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- Processo 0003930-19.2008.8.24.0061 · 09/07/2026
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