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Eline Pessoa de Santana

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Eline Pessoa de Santana
3 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJSE, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ de Sergipe, TRT1. As publicações vão de 25/06/2025 a 04/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 04/08/2026 · Processo 0800548-64.2025.8.19.0081

DESPACHO Processo:0800548-64.2025.8.19.0081 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINE PESSOA DE SANTANA RÉU: VIACAO AGUIA BRANCA S A Referente ao pedido de gratuidade judiciária para fins de dispensa do preparo recursal postulado pela recorrente (ID 284759167), destaco que o Superior Tribunal de Justiça fixou no Tema 1178 as seguintes premissas a respeito da gratuidade da justiça: 1. É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural. 2. Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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