Elisabeta Maria Heck
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Processos em TRF4
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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região. A publicação mais recente é de 04/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5002645-60.2025.4.04.9999TRF da 4ª Região · 04/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Agata Margarida Heck · Parte: Ministerio Publico Federal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5002645-60.2025.4.04.9999/RS APELADO : AGATA MARGARIDA HECK ADVOGADO(A) : SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) APELADO : ELISABETA MARIA HECK ADVOGADO(A) : SIMONE KRONBAUER BECK (OAB RS087791) ADVOGADO(A) : JOICEMAR PAULO VAN DER SAND (OAB RS061684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão desta Vice-Presidência, nos seguintes termos: Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIRE