Elita de Lemos Cevei
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 06/11/2025 a 29/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5011428-80.2021.8.21.0038TJ do Rio Grande do Sul · 29/06/2026 · Polo ativo
- Processo 5004117-42.2025.4.04.7107TRF da 4ª Região · 06/11/2025 · Polo ativo
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011428-80.2021.8.21.0038/RS REQUERENTE : ELITA DE LEMOS CEVEI ADVOGADO(A) : CLAUDIA ALVES ROSSI (OAB RS051333) DESPACHO/DECISÃO Conforme se infere dos autos, o pedido de desistência no prosseguimento do recurso extraordinário interposto pelo Ente Público Estadual foi homologado pelo órgão competente ( evento 44, DEC1 , evento 44, DEC2 , evento 44, DEC3 , evento 44, DEC4 e evento 63, CERT1 ). A sentença anteriormente proferida na presente demanda julgou o feito integralmente procedente ( evento 2, SENT23 ). O recurso inominado interposto p
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