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Elizabeth Vitor da Silva Alves

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Elizabeth Vitor da Silva Alves
7 processos localizados

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 22/11/2023 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 31/08/2026 · Processo 0041264-37.2013.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0041264-37.2013.8.11.0041 Vistos etc. Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença. Cite-se a Fazenda Pública executada, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença nos termos do artigo 535 do CPC, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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