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Ellen Costa dos Reis Cunha

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Ellen Costa dos Reis Cunha
3 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 23/02/2026 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 20/08/2026 · Processo 0803765-24.2024.8.19.0058

Procedimento Comum Cível Nº 0803765-24.2024.8.19.0058/RJ AUTOR : ELLEN COSTA DOS REIS CUNHA ADVOGADO(A) : GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (OAB RJ116402) DESPACHO/DECISÃO Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90, em especial a hipossuficiência. Ressalta-se que a parte autora não está dispensada de apresentar, no mínimo, evidências relativas ao fato que fundamenta seu direito, em consonância com a Súmula nº 330 do TJRJ. Assim, defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para especificar as prova

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Outros nomes publicados
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