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Elma Celia de Souza Cordeiro

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Elma Celia de Souza Cordeiro
2 processos localizados

Processos em TJAM

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. As publicações vão de 24/03/2026 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 11/09/2026 · Processo 0549804-49.2024.8.04.0001

Vistos. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora (mov. 38.1) em face da sentença prolatada (mov. 32.1). Procedo ao juízo de admissibilidade prévia, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. O recurso é tempestivo, pois interposto dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, conforme certidão de mov. 40.1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o Recurso Inominado interposto em seu regular efeito devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública Municipal , ora recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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