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Elvys Januario da Costa

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Elvys Januario da Costa
1 processo localizado

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 28/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

  • Processo 0000101-67.2019.8.04.6700TJ do Amazonas · 28/04/2026 · Polo ativo
    Polo passivo: Municipio de Santo Antonio do Ica · Polo passivo: Municipio de Santo Antonio do Ica Prefeitura Municipal
Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 28/04/2026 · Processo 0000101-67.2019.8.04.6700

Isto posto, com espeque no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida ao recolhimento de FGTS, sem a incidência da multa correspondente a 40%, na forma da fundamentação acima, cuja monta deverá ser apurada em liquidação, mediante simples cálculos aritméticos, acrescidos de correção monetária e os juros moratórios incidentes na forma da lei.

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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