Emerson Santos Silva Machado
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Processos em TJBA
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. A publicação mais recente é de 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 8014259-31.2022.8.05.0274TJ da Bahia · 16/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Cnk Administradora de Consorcio Ltda
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8014259-31.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EMERSON SANTOS SILVA MACHADO Advogado(s): MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE, IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA APELADO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INDUÇÃO A ERRO NÃO COMPROVADA. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO COM CLÁUSULAS CLARAS