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Euclides Augusto Paulino Maia

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Euclides Augusto Paulino Maia
48 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 26/05/2023 a 23/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 11/09/2026 · Processo 0201821-42.2023.8.06.0055

PROCESSO Nº: 0201821-42.2023.8.06.0055 AUTOR: ANTONIO ALEX ROCHA REU: EDNA SANDRA DA SILVA MOREIRA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Edna Sandra da Silva Moreira, no ID 193712516, contra a sentença de ID 191140416, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Antônio Alex Rocha. A embargante alega omissão quanto à manifestação de ID 110810655, ao recibo de venda datado de 14/12/2019, juntado no ID 110810635, pág. 5, e à aplicação da Súmula 132 do STJ. Sustenta que o veículo foi alienado antes do acidente e requer o acolhimento dos embarg

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