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Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados

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Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados
531 processos localizados · São Paulo

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Processo 1009137-65.2023.8.11.0045 · TJ de Mato Grosso

  • Maria Tanaza de Souza Feliciano polo ativo
  • Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados polo ativo
TribunalTJ de Mato Grosso
Órgão julgador3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
ClasseCumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Publicações2

Resumo do processo

O processo 1009137-65.2023.8.11.0045 tramita no TJ de Mato Grosso (órgão julgador: 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 10/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
10/11/2026IntimaçãoIntimação
10/11/2026IntimaçãoIntimação
10/11/2026 · Intimação · Intimação · 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Central de Processamento Eletrônico — CPE CERTIDÃO Processo n. 1009137-65.2023.8.11.0045 Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM¹ e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da RPV. Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ². Cuiabá/MT, data e local via sistema. (assinado digitalmente) _______________________ Teor dos dispositivos citados 1 Provimento TJMT/CM n. 20/2020, art. 6º: Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Resolução CNJ n. 303/2019, art. 47, § 3º: Os valores definidos nos termos dos §§ 1º e 2º deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) CPE — Central de Processamento Eletrônico

10/11/2026 · Intimação · Intimação · 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Central de Processamento Eletrônico — CPE CERTIDÃO Processo n. 1009137-65.2023.8.11.0045 Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM¹ e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da RPV. Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ². Cuiabá/MT, data e local via sistema. (assinado digitalmente) _______________________ Teor dos dispositivos citados 1 Provimento TJMT/CM n. 20/2020, art. 6º: Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Resolução CNJ n. 303/2019, art. 47, § 3º: Os valores definidos nos termos dos §§ 1º e 2º deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) CPE — Central de Processamento Eletrônico

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1009137-65.2023.8.11.0045?

No TJ de Mato Grosso (órgão julgador: 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde).

Qual é a classe e o assunto do processo 1009137-65.2023.8.11.0045?

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 1009137-65.2023.8.11.0045?

Polo ativo: Maria Tanaza de Souza Feliciano, Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados.

Quem são os advogados do processo 1009137-65.2023.8.11.0045?

Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC).

Página do processo

Processo 0006663-92.2026.8.26.0053 · TJ de São Paulo

  • Luis Barbosa da Silva polo ativo
  • Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados polo ativo
TribunalTJ de São Paulo
Órgão julgadorForo Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho
ClassePrecatório
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0006663-92.2026.8.26.0053 tramita no TJ de São Paulo (órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho). É uma ação da classe Precatório. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 05/11/2026.

Advogados

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Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
05/11/2026IntimaçãoIntimação
28/10/2026IntimaçãoIntimação
05/11/2026 · Intimação · Intimação · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho

Processo 0006663-92.2026.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - EUFRASIO E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

28/10/2026 · Intimação · Intimação · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho

Processo 0006663-92.2026.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Parcial - Luis Barbosa da Silva - 1 - Ciência à requerida do requerimento de expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado 66/2024 da E. Corregedoria, facultado manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Ciência às partes da certidão retro, expedida nos termos do artigos 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2753/2024, facultado manifestação quanto ao seu teor, no prazo comum de 10 (dez) dias. No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, na hipótese de haver manifestação, deverá o patrono realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - Juntada de Termo de Ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0006663-92.2026.8.26.0053?

No TJ de São Paulo (órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho).

Qual é a classe e o assunto do processo 0006663-92.2026.8.26.0053?

Precatório.

Quem são as partes do processo 0006663-92.2026.8.26.0053?

Polo ativo: Luis Barbosa da Silva, Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados.

Quem são os advogados do processo 0006663-92.2026.8.26.0053?

Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TJ do Amazonas, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 04/09/2026 a 17/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados estão na Justiça Estadual e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2021 e 2026. Localização: São Paulo, Paraná e Amazonas.

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados.

Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TJ do Amazonas e TJ de Mato Grosso.

Que tipo de processo envolve Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados?

Os processos são da Justiça Estadual e Justiça Federal.

Como consultar os processos de Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.