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Evanice Jose de Alencar

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Evanice Jose de Alencar

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Processo 0009178-28.2011.8.08.0021TJ do Espírito Santo · 11/08/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Arnold Costa Gomes · Polo passivo: Jos Campos da Silva · Terceiro: Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo · Polo passivo: Raimunda Maria Santos Campos

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 11/08/2026 · Processo 0009178-28.2011.8.08.0021

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0009178-28.2011.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ZEZITO PEREIRA DE ALENCAR e outros APELADO: IMOBILIARIA GRANDE VITORIA LTDA e outros (3) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA ANTES DO AJUIZAMENTO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DE SER PARTE. VÍCIO INSANÁVEL. SUCESSÃO PROCESSUAL INAPLICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I

Nomes relacionados

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Outros nomes publicados

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