Fabio Batalha Ferreira
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Processos em TJAM
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 14/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0226501-55.2025.8.04.1000TJ do Amazonas · 14/08/2026 · Polo passivoParte: Carlos Alberto Moreira Guimaraes · Polo ativo: Delegado de Policia Civil da 60a Delegacia Interativa de Policia de Maraa AM · Polo passivo: Rafael Caldeira Coitinho
Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e DETERMINO o seguinte: a) A citação por edital do acusado FÁBIO BATALHA FERREIRA, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, para que, no prazo de 10 (dez) dias contados do término do prazo editalício, apresente resposta à acusação por escrito, por meio de advogado constituído ou Defensor Público; b) Conste expressamente no edital a advertência de que, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, nos term
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