Francisca Nilma Gomes do Nascimento
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Processo 1004818-78.2026.8.11.0003 · TJ de Mato Grosso
- Cleiton Pereira de Souza polo ativo
- Francisca Nilma Gomes do Nascimento polo passivo
- Graziela Aparecida Rodrigues polo passivo
- Nelzita Silva de Souza polo passivo
- Sirley Araujo de Souza polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Luciana de Oliveira OAB
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 23/10/2026 | Intimação | Decisão |
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004818-78.2026.8.11.0003 AUTOR: CLEITON PEREIRA DE SOUZA AUTOR(A): SIRLEY ARAUJO DE SOUZA REU: FRANCISCA NILMA GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: NELZITA SILVA DE SOUZA, GRAZIELA APARECIDA RODRIGUES Vistos. A parte autora requer a citação de NELZITA SILVA DE SOUZA por meio do endereço eletrônico informado na petição de ID 244462711, diante do insucesso da diligência realizada no endereço físico indicado. O pedido não comporta deferimento. A citação é ato formal e pessoal, cuja validade depende da observância dos requisitos legais e da comprovação segura da identidade do destinatário e de sua ciência inequívoca acerca da demanda. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconhece a nulidade da citação eletrônica realizada sem confirmação suficiente do recebimento e da identidade do citando. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CITAÇÃO POR E -MAIL – ENDEREÇO ELETRÔNICO DIFERENTE DO INDICADO – AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAÇÃO DO ATO – ACESSO AO SISTEMA DO PJE POR TERCEIROS – RÉU ADVOGADO QUE ACESSA DJE – MEIOS INDEVIDOS PARA ATO FORMAL – NULIDADE DECLARADA – RECURSO PROVIDO. A citação é ato formal e pessoal cuja validade depende de serem atendidos os requisitos legais. (TJ-MT 10347539320198110041 MT, Relator.: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 31/08/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/09/2022) No caso, a simples indicação de endereço eletrônico, desacompanhada de mecanismo oficial que assegure a identidade da destinatária e a efetiva ciência do conteúdo da ação, não é suficiente para a prática do ato citatório. A existência de eventual vínculo da requerida com o endereço informado não substitui essas garantias processuais. Assim, INDEFIRO o pedido de citação via e-mail. Para o regular prosseguimento do feito, DETERMINO a realização de pesquisa de endereço atualizado da requerida NELZITA SILVA DE SOUZA, CPF nº ***, pelos sistemas conveniados disponíveis ao Juízo, especialmente INFOJUD, observadas as cautelas de sigilo aplicáveis. Na hipótese de localização de endereços diversos daqueles já diligenciados, CITE-SE a requerida, na forma do art. 246, §1º-A, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumprida todas as determinações supra e não havendo resposta acerca de novos endereços, CITE-SE a requerida por edital na forma do artigo 246, §1º-A, inciso IV, do CPC. Caso decorra o prazo de
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1004818-78.2026.8.11.0003?
No TJ de Mato Grosso (órgão julgador: 2ª Vara Cível de Rondonópolis).
Qual é a classe e o assunto do processo 1004818-78.2026.8.11.0003?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 1004818-78.2026.8.11.0003?
Polo ativo: Cleiton Pereira de Souza, Sirley Araujo de Souza; polo passivo: Francisca Nilma Gomes do Nascimento, Graziela Aparecida Rodrigues, Nelzita Silva de Souza.
Quem são os advogados do processo 1004818-78.2026.8.11.0003?
Luciana de Oliveira (OAB ).
Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 19/06/2023 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Francisca Nilma Gomes do Nascimento estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2023 e 2026. Localização: Mato Grosso. A última publicação localizada, de 14/08/2026, é uma intimação.
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Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Francisca Nilma Gomes do Nascimento?
Segundo publicações em diários oficiais, no TJ de Mato Grosso.
Que tipo de processo envolve Francisca Nilma Gomes do Nascimento?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Francisca Nilma Gomes do Nascimento?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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