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Francisco Chaves de Araujo

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Francisco Chaves de Araujo
15 processos localizados · Goiás

Processos em TJPI, TJMA, TRF1, TJGO, SEEU, TRT22

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, TJ do Maranhão, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 04/07/2023 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 11/09/2026 · Processo 0809494-23.2025.8.10.0001

APELAÇÃO CÍVEL N.° 0810413-29.2025.8.10.0060 APELANTE: FRANCISCO CHAVES DE ARAÚJO ADVOGADO: SWELLEN YANO DA SILVA – OAB/PR 40824 APELADO: OI S.A ADVOGADA: JOSÉ JERONIMO DUARTE JÚNIOR – OAB/MA 5302-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por FRANCISCO CHAVES DE ARAUJO contra sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada em face de OI S.A., em razão de alegada inscrição indevida do nome do a

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