Francisco Manoel Ribeiro da Silva
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Os processos localizados tramitam em TJ do Espírito Santo, TRT17. As publicações vão de 06/05/2025 a 07/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0002967-14.2019.8.08.0047TJ do Espírito Santo · 07/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Antonio Chavinho da Silva · Polo passivo: Edilea Mota Mildeberg da Silva · Polo passivo: Francyberg Mota Ribeiro · Polo passivo: Frank Mota Ribeiro
- Processo 0120100-82.2009.5.17.0191TRT17 · 06/05/2025 · Polo passivoPolo passivo: Chapahalls Producoes e Eventos Ltda ME · Polo ativo: Delvano Pancine · Polo passivo: Edilea Mota Mildeberg da Silva · Polo passivo: Elieser Jose Alves
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0002967-14.2019.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO CHAVINHO DA SILVA e outros (3) APELADO: TEGIL TERRITORIAL GURIRI LTDA e outros (5) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA A C Ó R D Ã O EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO COMO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apel