Francisco Silva Vieira
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Processo 4001314-28.2026.8.26.0348 · TJ de São Paulo
- Marcio Jose Cristiano polo ativo
- Valeria Cristiano polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Marcelo Eduardo Calvo Roque OAB 292048/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 04/11/2026 | Intimação | DESPACHO/DECISÃO |
Procedimento Comum Cível Nº 4001314-28.2026.8.26.0348/SP AUTOR : MARCIO JOSE CRISTIANO ADVOGADO(A) : MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE (OAB SP292048) AUTOR : VALERIA CRISTIANO ADVOGADO(A) : MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE (OAB SP292048) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação de adjudicação compulsória distribuída em 12/02/2026 (evento 1). Pela decisão do evento 18, constatou-se a ilegitimidade do polo passivo, pois a própria inicial informa que o inventário de Raul Ferreira de Barros está encerrado. Determinou-se, então, a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para incluir todos os herdeiros no polo passivo, com a qualificação completa de cada um, sob pena de extinção do feito. Em vez de emendar a inicial, a parte autora apresentou pedido de reconsideração (evento 23). Sustenta a legitimidade exclusiva do Espólio, representado pelo inventariante, e pede que se afaste a inclusão dos herdeiros. A petição menciona a existência de sete herdeiros e respectivos cônjuges, mas não os identifica nem os qualifica. Os argumentos apresentados reiteram a inicial e não alteram os fundamentos da decisão. Encerrado o inventário e findo o encargo do inventariante, o Espólio não detém mais a representação do acervo, e a obrigação de outorgar a escritura recai sobre os sucessores. A presença deles na relação processual é necessária à validade da sentença e à eficácia do registro pretendido (arts. 114 e 115 do CPC). A alegada confissão do Espólio e o alvará de 1985 dizem respeito ao mérito e não dispensam a regular formação do polo passivo . O pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo da emenda. Ainda assim, em atenção à tempestividade da manifestação e à ausência de prejuízo à parte contrária, que sequer foi regularmente integrada à lide, concede-se prazo derradeiro . 2. Diante do exposto, MANTENHO a decisão do evento 18 e INDEFIRO o pedido de reconsideração. Concedo à parte autora, em última oportunidade, o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para emendar a inicial. Deverá incluir no polo passivo todos os herdeiros de Raul Ferreira de Barros, com a qualificação completa de cada um (nome, estado civil, CPF e endereço), e requerer a citação deles, juntando as peças necessárias. O descumprimento acarretará o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 485, I e VI, do CPC). 3. Ao fazer a emenda à petição inicial, o(a) advogado(a) deve cadastrá-la como "Emenda à Inicial", para agilizar sua
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 4001314-28.2026.8.26.0348?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: Upj da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá).
Qual é a classe e o assunto do processo 4001314-28.2026.8.26.0348?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 4001314-28.2026.8.26.0348?
Polo ativo: Marcio Jose Cristiano, Valeria Cristiano.
Quem são os advogados do processo 4001314-28.2026.8.26.0348?
Marcelo Eduardo Calvo Roque (OAB 292048/SP).
Processo 5016296-45.2025.8.21.9000 · TJ do Rio Grande do Sul
Resumo do processo
Advogados
- Gessica Maurelli Schutz de Agostinho OAB
Linha do tempo
- Petição
- Comunicação eletrônica
- Remessaem grau de recurso
- Decurso de Prazo
- Petição
- Petição
- Confirmada
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- DocumentoAcórdão
- Petição
- Improcedência
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/certificada
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Para julgamento de mérito
- Expedida/certificada
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Expedida/certificada
- Petição
- Petição
- Confirmada
- Publicação
- Petição
- Confirmada
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/certificada
- Sem efeito suspensivo
- Conclusãopara despacho
- Distribuiçãodependência
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5016296-45.2025.8.21.9000?
No TJ do Rio Grande do Sul (órgão julgador: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública).
Quando o processo 5016296-45.2025.8.21.9000 foi distribuído?
Em 15/12/2025. Até agora são 9 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 5016296-45.2025.8.21.9000?
“Petição”, em 28/09/2026.
Qual a situação do processo 5016296-45.2025.8.21.9000?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 5016296-45.2025.8.21.9000?
Recurso de Medida Cautelar Cível; assunto: Urgência.
Quem são os advogados do processo 5016296-45.2025.8.21.9000?
Gessica Maurelli Schutz de Agostinho (OAB ).
Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, TJ do Maranhão, TRT2, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 25/06/2021 a 28/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Francisco Silva Vieira estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2011 e 2026. Localização: 1ª Região, Maranhão e 2ª Região, São Paulo. A última publicação localizada, de 04/09/2026, é um despacho.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Francisco Silva Vieira?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRF da 1ª Região, TJ do Maranhão, TRT2 e Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Francisco Silva Vieira?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Francisco Silva Vieira?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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