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Gilberto Lima da Silva

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Gilberto Lima da Silva
79 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRJ, TJRS, TJRO, TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJ de Rondônia. As publicações vão de 25/10/2022 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 11/09/2026 · Processo 5000486-61.2026.8.21.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000486-61.2026.8.21.0022/RS REQUERENTE : GILBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) SENTENÇA Os embargos de declaração opostos pela parte autora são recebidos, pois tempestivos, mas no mérito não são acolhidos, pois não atendem aos pressupostos processuais do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

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